Neste último domingo (06/10) tivemos em todo país a eleição para conselheiros tutelares. O voto foi facultativo e puderam votar todas as pessoas, a partir de 16 anos, com título de eleitor regular.
Conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
Art. 131 O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.
Art. 132. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha.
As colaboradoras de nossas Unidades Socioassistenciais colaboraram para a efetivação deste processo democrático, as assistentes sociais Camila Gumier (Ubá), Vitória Mapy (Curvelo) e a coordenadora de projeto social Simone Afonso (Belo Horizonte) atuaram como mesárias e fizeram um belo trabalho!
Rita de Cássia – Analista Pedagógica
