As pessoas também perguntam:
– O que é o Estatuto da Terra? Quais foram as consequências?
– Para que serve o Estatuto da Terra?
– O que diz o Estatuto da Terra?
– O que visava o Estatuto da Terra Lei nº 4504 de 1964 por meio do qual o governo militar pretendia conduzir a questão da terra?
ESTATUTO DA TERRA
Designação dada à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, com a qual se criou formalmente o instrumento institucional, antes inexistente, destinado a adequar a estrutura agrária brasileira às necessidades do desenvolvimento econômico e social do país.
