Como parte do processo de adequação institucional, no que tange à Lei Federal 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, a Equipe do Projeto Vida participou de um momento formativo sobre a lei e sobre sua aplicabilidade no cotidiano profissional, que visa garantir a segurança nos processos de tratamento de dados pessoais pela Unidade.
A Lei Geral de Proteção de Dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Wellington Fernandes – Pedagogo Social
