Quatro anos de espera, frustração e indignação! Participação de fachada é Reparação de fachada!

As cinco entidades selecionadas pelos atingidos e atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão como assessoria técnica independente ATI – nos 16 territórios da bacia do rio Doce, vêm a público manifestar repúdio ao tratamento reducionista praticado pela Samarco e suas mantenedoras, BHP Billiton e Vale, com participação da Fundação Renova – Empresas sobre o direito a assessoria técnica.

Conforme o Aditivo ao termo de ajuste preliminar – A-TAP (documento assinado entre as partes envolvidas e que determina a implementação das ATI), as assessorias tem um importante papel para a garantia da reparação integral, por garantirem a participação ampla e informada dos atingidos e atingidas no processo de reparação. Segundo este acordo firmado pelas Empresas e Instituições de Justiça, são as ATI em conjunto com a população que provisionariam os subsídios para as reivindicações dos atingidos. Posteriormente o TAC Governança estabeleceu novas atribuições às ATI para garantia da participação informada nas Câmaras Regionais e no Comitê Interfederativo – CIF.

O processo de escolha, aprovação e construção dos planos de trabalho ocorreu de forma pública, participativa e seguindo critérios do edital realizado pelo expert do Ministério Público, Fundo Brasil de Direitos Humanos. Em cada território as entidades construíram os planos de trabalho que foram adequados às escolhas dos atingidos, validados pelas comunidades, pelo Ministério Público e pelo Fundo Brasil (contratado exclusivamente para a condução da coordenação metodológica das ATI). As entidades foram escolhidas pelos Territórios em processo amplamente divulgado e foram homologadas no dia 19 de setembro, pelo Juiz da 12º Vara Federal de Minas Gerais, Exmo. Sr. Mário de Paula Franco Júnior que, para além de homologar, determinou contratação imediata das ATI.

Desde então, iniciou-se uma série de reuniões com mesas de negociação entre empresas, Fundação Renova, Força Tarefa Rio Doce, Fundo Brasil e entidades escolhidas pelos atingidos. Tais reuniões teriam por objetivo chegar a um acordo com as empresas rés no processo sobre o início das atividades das assessorias. Destacamos aqui que todos os questionamentos realizados pelas empresas, bem como críticas, sugestões, tiveram algum ato de entrega e/ou esclarecimentos por parte das entidades, incluindo visita em território que já conta com ATI, na tentativa de chegar ao acordo o mais breve e da melhor forma possível. Ficou evidenciado em cada reunião:

1- o desinteresse das empresas em dar celeridade ao processo; a constante tentativa de redução extrema de valores disponibilizados;

2- retorno a questionamentos que envolvem o escopo do trabalho, o conceito de reparação integral, entre outros já pactuados e devidamente documentados, com o intuito de adiar o processo;

3- em síntese, restou demonstrado em cada reunião um completo desrespeito e descumprimento do TAC Governança.

O valor global financeiro apresentado pelas Empresas para a execução de todas as Assessorias, ainda não contratadas, é 14 vezes menor que o construído de forma participativa com as pessoas atingidas e aprovado pela Força Tarefa e Fundo Brasil de Direitos Humanos.

É evidente que com uma equipe e estrutura 14 vezes menor que a projetada não seria possível alcançar o objetivo da participação ampla, qualificada e informada, e por consequência não seria possível a efetivação da reparação necessária aos inúmeros danos causado às pessoas atingidas. Portanto, a proposta apresentada pelas empresas é uma tentativa de desqualificar e desconsiderar as necessidades apontadas pelos atingidos e atingidas na elaboração participativa do plano de trabalho e de milhares de famílias que desde o dia 5 de novembro de 2015 estão com suas vidas suspensas à espera de uma reparação justa.

A proposta de valor global das Empresas não possui racionalidade, a não ser reduzindo o direito como uma mera proposta de mercado, desconsiderando seu propósito maior. Durante as reuniões da mesa de negociação as ATI apresentaram a compatibilidade dos valores de seus planos de trabalho com as práticas de mercado, incluindo comparativos com projetos em curso no rio Doce que foram consentidos e celebrados junto às Empresas. Mantendo-se a equidade da natureza e condições de trabalho das ATI, teriam as pessoas atingidas dos 16 territórios menos direitos que aqueles que já possuem Assessoria no rio Doce?

É de extrema importância o entendimento de que independente do estado de evolução da reparação na bacia do rio Doce, o direito à informação permanece incontestável, ou seja, as pessoas atingidas possuem o direito de serem informadas por uma entidade de sua escolha sobre aquela evolução e refletirem a respeito da efetividade dos programas de reparação em curso. O tempo transcorrido e o avanço de intervenções nos territórios atingidos sem Assessoria Técnica Independente agravaram os danos e a situação dos atingidos, reforçando a necessidade de maior celeridade e responsabilidade nas negociações. Neste sentido, ressaltamos que as propostas elaboradas com participação dos atingidos e, apresentadas pelas cinco entidades, estão adequadas inclusive para o momento atual, mais de quatro anos após o rompimento da barragem de Fundão.

Com este documento, gostaríamos de esclarecer que uma participação de fachada pelas empresas rés acarretará em uma reparação de fachada aos atingidos e atingidas, e que as cinco entidades supracitadas não concordam com tamanho desrespeito.

Respeitaremos a escolha e permaneceremos na luta ao lado dos atingidos e atingidas para que as suas vozes sejam ouvidas e que se faça respeitar e efetivar o processo de reparação.

Bacia do Rio Doce, 16 de janeiro de 2020.

Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual – ADAI

Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social – AEDAS

Caritas Diocesana de Governador Valadares

Caritas Diocesana de Itabira

Centro Agroecológico Tamanduá – CAT

Fonte: https://www.aedasmg.org/post/quatro-anos-de-espera-frustra%C3%A7%C3%A3o-e-indigna%C3%A7%C3%A3o-participa%C3%A7%C3%A3o-de-fachada-%C3%A9-repara%C3%A7%C3%A3o-de-fachada

Colaboração Ir. Ana Helena Andreão, rscm