Fim da farsa do impeachment: 61 votos de senadores destituem o voto de mais 54 milhões de brasileiros
Vilma bokany, socióloga*
Por 61 votos a favor do impeachment contra 20, a presidenta eleita Dilma Rousseff teve seu mandato cassado pelo Senado Federal. A votação se dividiu em duas partes: na primeira foi julgado o término do mandato e, na segunda, a perda dos direitos políticos por oito anos, na qual a presidente foi absolvida por 41 votos a favor da perda contra 36 contrários e três abstenções (eram necessários 54).
O processo foi marcado por denúncias insuficientes para a cassação do mandato presidencial, uma vez que não foi provado crime de responsabilidade, tanto da edição dos decretos de crédito suplementar, que não ferem a lei de responsabilidade fiscal, quanto no atraso dos repasses aos bancos públicos, que não constituem operação de crédito. Condenaram , portanto, uma inocente para consumar o golpe.
As denúncias apresentadas não se sustentam em base jurídica e a defesa provou tanto por meio dos depoimentos das testemunhas quanto pela argumentação da presidenta e resposta aos senadores que a inquiriram que se trata de um processo político, um golpe parlamentar com clara intenção de derrubá-la e implantar uma nova agenda política que destrua o avanço conquistado nos governos petistas nos últimos treze anos.
A aprovação do impeachment consolida aquilo que não foi possível a essa elite política e de determinados setores econômicos realizar nas urnas em outubro de 2014: a entrega das nossas estatais ao capital internacional, a redução dos direitos trabalhistas e o enfraquecimento das políticas sociais, com redução de investimentos em saúde, educação e moradia popular. Tem como objetivo específico barrar as investigações de corrupção que chegam aos golpistas.
Se não por mandato, sem dúvida uma referência de dignidade, caráter, honestidade, força e coragem, Dilma estará presente na vida pública, o que lhe foi assegurado pelo voto de 36 senadores pela manutenção de seus direitos políticos. Pela integridade que sua biografia lhe confere, pela determinação que demonstrou ao enfrentar esse longo processo e pelos seis anos e oito meses durante os quais conduziu nosso país, Dilma marca a história como a primeira mulher, presidenta eleita pelo voto popular no país, derrubada por um golpe parlamentar da mais baixa escória política, por poderosas forças conservadoras e reacionárias e a parcial e tendenciosa mídia.
O golpe que se concretiza agora não é apenas contra o mandato da presidenta legitimamente eleita, ele se estenderá sobre as forças progressistas, as organizações de esquerda, os movimentos sociais, os que lutam pelos direitos humanos e princípios igualitários.
Em seu último pronunciamento no Palácio da Alvorada, Dilma fala que os senadores que votaram por sua saída rasgaram a Constituição e ressalta que “O golpe é contra os movimentos sociais e sindicais e contra os que lutam por direitos em todas as suas acepções: direito ao trabalho e à proteção de leis trabalhistas; direito a uma aposentadoria justa; direito a moradia e à terra; direito à educação, à saúde e à cultura; direito aos jovens de protagonizarem sua história; direitos dos negros, dos indígenas, da população LGBT, das mulheres; direito de se manifestar sem ser reprimido.
O golpe é contra o povo e contra a Nação. O golpe é misógino. O golpe é homofóbico. O golpe é racista. É a imposição da cultura da intolerância, do preconceito, da violência”.
O impeachment da presidente Dilma representa mais uma interrupção em nossa ainda tão jovem e frágil democracia. Cala a voz da soberania popular nas urnas e abre mais uma página infeliz da nossa história. Mas Dilma diz também que “Esta história não acaba assim. Estou certa que a interrupção deste processo pelo golpe de estado não é definitiva. Nós voltaremos. Voltaremos para continuar nossa jornada rumo a um Brasil em que o povo é soberano.”
Até breve!
* As opiniões aqui expressas são de inteira responsabilidade de sua autora, não representando necessariamente a visão da FPA ou de seus dirigentes.
Este texto compõe o Boletim de política e opinião pública – Ano 1 – n° 22 – 31 de agosto de 2016 – Notas FPA –
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Colaboração Ir. Ana Helena Andreão, rscm