
O direito de brincar, além de ser reconhecido pela Constituição Federal de 1988, é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu artigo 16, IV, onde cita: “o direito à liberdade compreende diversos aspectos, entre eles: brincar, praticar esportes e divertir-se”. É durante o brincar que...