O Projeto Vida promoveu, ainda no mês de fevereiro, em uma das paradas sociopedagógicas, um momento formativo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, com o intuito de capacitar a equipe sobre a legislação e alinhar os processos de trabalho, de modo a garantir o tratamento adequado e seguro dos dados pessoais de todos os que possuem vínculo com a Unidade.
Todos os profissionais que atuam na Unidade, incluindo os novos prestadores de serviço que atuam na execução de atividades, foram convidados a participar, e o momento foi importante também para abordarmos questões éticas do atendimento socioassistencial. Desta forma, acreditamos que todos, independente da área de atuação, poderão executar suas funções de forma mais segura e consciente.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/2018) conhecida também como LGPD, criou normas para a proteção dos dados pessoais de todos os brasileiros, com o objetivo de garantir os direitos de liberdade, de privacidade e livre desenvolvimento da personalidade. A LGPD concretiza direitos previstos na Constituição Federal de 1988 e, em conjunto com o CDC e com o Marco Civil da Internet, visa diminuir os impactos nas relações habituais, que envolvem dados pessoais.
Wellington Fernandes – Pedagogo Social
